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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:43
Penhora de Bens: Entenda o procedimento e seus limites legais
Garantir a proteção dos bens é uma atitude primordial
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 13:53
Entenda seis mudanças previstas para a Nova Lei de Licitações
Especialista do Veirano Advogados explica as alterações previstas por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:15
"Nova relação com o Fisco", a boa notícia do pacote da Fazenda
Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:43
Background check pode detectar casos de falsos médicos
Especialista explica porque e como a checagem de antecedentes deve ser realizada por unidades de saúde.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Maio de 2023 - 11:26
Desoneração, uma boa política à espera de seriedade e consistência
Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:31
Entenda como funciona a proposição de um projeto na Lei Rouanet
Mecanismo de fomento cultural do governo brasileiro foi reformulado em busca de maior transparência.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:34
O financiamento de litígios por terceiros tem se tornado uma prática para o suporte financeiro em disputas judiciais
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:36
Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:35
Difal: uma loteria de R$ 12 bi em impostos
O STF recomeçará o julgamento que discute o início da cobrança do Difal do ICMS. O nome é difícil, mas o que está em jogo é simples: saber se os Estados, com aval do Judiciário, vão lançar uma conta de quase R$ 12 bilhões às empresas de uma hora para a outra.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:02
Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco
prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:45
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 11:01
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 17:49
Francisco Fausto recebe visita do presidente da CUT
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 20:46
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Junho de 2017 - 14:50
Mínimo Existencial Socioambiental: o acesso ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a solidariedade intergeracional
O trabalho aqui desenvolvido toma como ponto de partida a crescente inclusão dos assuntos pertinentes ao meio ambiente em diversas discussões no seio das sociedades, sem perder de vista a elevação ao plano internacional, responsável por chamar a atenção para a necessidade de preservação do meio ambiente. Diante desse quadro, um novo olhar é lançado em relação a diversos institutos jurídicos em termos de evolução, sendo transformados a fim de englobarem, além de suas características próprias, elementos derivados da preocupação de preservação do meio ambiente. O propósito do presente trabalho é, por meio de uma rápida análise das noções de acesso ao meio ambiente e solidariedade intergeracional, examinar a construção do mínimo existencial ambiental, intimamente ligado ao princípio da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:00
Francisco Falcão é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça
As votações expressivas sinalizam que o tribunal optou por manter suas tradições a politizar as eleições para os ocupantes dos cargos administrativos
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:50
Prefeito de São Francisco de Paula absolvido em ação penal
Câmara decidiu absolver o político devido à prescrição da suposta prática de dano ambiental
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:27
Concedida liminar para Francisco Ambrósio permanecer calado em CPI
No HC, Francisco Ambrósio informou que foi convidado a depor na comissão a fim de prestar
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 11:01
OAB-SE ajuizará ação contra transposição do São Francisco
pública para contestar a proposta de transposição do rio São Francisco, feita pelo governo federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução Fiscal. Embargos de terceiro possuidor. Penhora sobre imóvel objeto do tributo. IPTU. Responsável tributário.
contra o proprietário, Sr. Vitor Leto Lemos e Maria Elena Tortato Lemos.